PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle

Está em vigor, desde 04 de Janeiro de 2018, a Lei Nº 13.589, que diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem equipamentos de ar-condicionado, com capacidade igual ou superior a 60.000 Btu/h, devem dispor de um PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, visando eliminar ou, ao menos, minimizar os riscos potenciais à saúde dos ocupantes, devido à falta de limpeza e higienização dos equipamentos.

A Lei torna obrigatória a elaboração e implementação do PMOC para instalações novas e, para as instalações já existentes, foi dado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as necessárias adequações.

Proprietários, locatários e prepostos de estabelecimentos comerciais (hospitais, laboratórios de análises clínicas, farmácias de manipulação, clínicas médicas, escolas, escritórios de profissionais liberais, lojas de departamentos, etc) onde já há equipamentos instalados, não deixe para a última hora, faça já o Plano de Manutenção dos seus equipamentos.